Migração, Direito da Família e Civil
Golden Visa
Para investidores estrangeiros que queiram beneficiar do regime especial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em território nacional (Golden Visa), bem como a quem pretenda fixar residência em Portugal por outra via.
Pedidos de Vistos para Portugal
A residência legal em Portugal com um título de residência pode ser concedido a estrangeiros para o exercício atividades profissionais, investigação ou investimento. Na JPR estruturamos toda a documentação necessária.
RNH – Estatuto de Residente Não Habitual
O Estatuto de Residente Não Habitual aplica-se a profissionais que desempenhem atividades de elevado valor ou propriedade intelectual e que não residam em Portugal e para pessoas que beneficiem de pensões obtidas no estrangeiro.
Autorização de residência e renovação
O pedido de concessão de autorização ou renovação de residência deve ser formulado por profissionais experientes e competentes no que diz respeito às áreas jurídicas. Tratamos de todo o processo de autorização ou renovação de residência em Portugal.
Obtenção de Nacionalidade Portuguesa
Para obter a nacionalidade portuguesa deve procurar aconselhamento jurídico por parte de uma entidade competente. Consulte-nos para que o possamos orientar e elaborar todos os documentos necessários à obtenção da sua nacionalidade.
Certidões de Nascimento/
Casamento/Óbito
Obtemos certidões de nascimento, casamento e de óbito. Organização da documentação necessária, esclarecimento de dúvidas, acompanhamento jurídico e outros processos. Dispomos de uma equipa multidisciplinar para o ajudar com todos os processos envolventes.
Transcrição de Divórcio no Estrangeiro
Caso o seu divórcio tenha sido decretado no estrangeiro, nomeadamente num país não pertencente à U.E., deverá proceder à transcrição do divórcio estrangeiro, a fim de que o mesmo possa ter validade e eficácia em Portugal.
Transcrição de Casamento no Estrangeiro
A cidadã ou o cidadão português que tenha casado no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever seu casamento para portugal. Apenas após a transcrição é que este passará a ter validade e produzirá seus efeitos em Portugal.
Transcrição de Óbito no Estrangeiro
Transcrições de óbitos ocorridos no estrangeiro e outros. Atribua validade à sua documentação, através de transcrições rigorosas realizadas por profissionais especializados. Dispomos de parcerias estratégicas que nos permitem dar um maior conforto a cada cliente.
Revisões de Sentenças Estrangeiras
A revisão e confirmação de sentenças estrangeiras é uma ação judicial necessária para que as decisões proferidas por tribunais estrangeiros possam ter eficácia em Portugal. Portanto, para este tipo de procedimentos é fundamental recorrer aos serviços de um profissional.
Pensão do Estrangeiro
Obtenha a sua pensão do estrangeiro, recorrendo aos nossos serviços. Produzimos toda a documentação necessária e prestamos esclarecimentos em todas as fases do processo. Agende uma consulta jurídica.
NIPC/NIF e NISS
Para obter o NIPC de uma empresa estrangeira a desenvolver atividade ou que pratique um ato ou negócio jurídico em terrítório nacional, bem como, o NIF e NISS para pessoas singulares, consulte-nos para aconselhamento e elaboração de toda a documentação necessária para os seus pedidos.
Representações Fiscais
A obrigatoriedade da nomeação de um representante fiscal em Portugal está prevista na lei para todos os sujeitos passivos, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, pessoas singulares ou coletivas não residentes na UE. Consulte-nos para mais informações.
Liquidação de Impostos
Vasta experiência em liquidação de impostos, tais como IMI, IMT e IS. Produzimos toda a documentação necessária e prestamos esclarecimentos em todas as fases do processo. Agende uma consulta jurídica.
Benefícios Fiscais
Orientamos todos os processos inerentes aos benefícios fiscais. Esclarecimento de dúvidas e elaboração da documentação relativa a este processo. O acompanhamento jurídico é fundamental para garantir a conformidade.
Reclamações Fiscais
Análise da situação fiscal e rendimentos do cliente, prestando aconselhamento jurídico sobre o tratamento fiscal dos mesmos. Tratamos de reclamações fiscais de diversas categorias. Agende uma consulta jurídica.
Solicitador JPR
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Para obter consultoria jurídica acerca de qualquer um dos temas acima mencionados, preencha o formulário, indicando o serviço pretendido