Condomínios e Arrendamento Habitacional
Constituição de Condomínios
Desenvolvemos todos os processos inerentes à Constituição de Condomínios. Esclarecimento de dúvidas e elaboração da documentação relativa a este processo. O acompanhamento jurídico é fundamental para garantir a conformidade.
Regulamento de Condomínios
Elaboramos regulamentos internos que visem a orientação quotidiana das normas e práticas pretendidas em condomínios, por parte de todos os órgãos envolvidos. Para mais informações, agende uma consulta jurídica.
Cobrança de quotas em atraso - Extrajudicial e Judicial
Desenvolvemos todos os processos inerentes à cobrança de quotas em atraso, através de práticas extrajudiciais ou judiciais. O acompanhamento jurídico é fundamental para garantir a conformidade.
Assessoria Jurídica
A assessoria jurídica orienta as condutas de cada condomínio, desde a elaboração de contratos, à sua revisão, a mediação de acordos e outros. Acima de tudo, a assessoria visa agir de forma preventiva de modo a diminuir o número de ações e reclamações.
Contratos de Arrendamento
O contrato de arrendamento, celebrado entre senhorio e arrendatário, fixa os direitos e deveres a que as partes ficam obrigadas a cumprir, durante o período estipulado. Garanta a conformidade e sucesso dos seus processos recorrendo a profissionais qualificados.
Despejos – Balcão Nacional de Arrendamento – BNA
O Procedimento Especial de Despejo é um meio processual que permite tornar efetiva a cessação do contrato de arrendamento, quando o arrendatário não desocupe o locado na data prevista ou fixada entre as partes. Tratamos de toda a documentação necessária.
Cobrança de Rendas em atraso - Extrajudicial e Judicial
Para cobrar rendas em atraso é fundamental acompanhar o contrato de arrendamento de um comprovativo de comunicação ao arrendatário da quantia em dívida. Estruturamos toda a documentação necessária para a respetiva cobrança.
Solicitador JPR
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